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O papel das associações no acesso aos medicamentos canábicos no Brasil

28/06/2025

Por que as associações importam?

O uso terapêutico da cannabis está crescendo no Brasil: mais de 672 mil pessoas recorrem, atualmente, a tratamentos com derivados da planta, segundo o anuário de 2024 da Kaya Mind — um aumento de 56% em relação ao ano anterior.Mas o acesso segue limitado por fatores como alto custo de importação, burocracia e estigma social. Nesse cenário, as associações de pacientes assumem um papel central para ampliar o acesso efetivo e democrático ao tratamento canábico.

Elas não apenas produzem e distribuem, mas também oferecem suporte jurídico, educacional e psicológico. Elas promovem o acolhimento aos pacientes e familiares, apoiam pesquisas e disseminam informações relevantes sobre uso e regulamentação. Em 2024, 22% dos produtos de cannabis foram obtidos por associações, o que comprova sua importância. 

Como as associações atuam?

Sem essas entidades, que foram pioneiras na busca por um mercado no país, as populações mais vulneráveis ainda não teriam condições de consumir os produtos à base de cannabis. As associações têm atuações estratégicas:

  • Produção local e cultivo coletivo;
  • Suporte jurídico;
  • Apoio técnico e acolhimento;
  • Ação política e ativismo;
  • Educação social.

Além disso, têm se destacado em conhecimento prático sobre cultivo, dosagem, qualidade das extrações e efeitos clínicos, o que alimenta debates técnicos e jurídicos, ajudando o mercado a evoluir, mesmo em meio a tantos desafios.

Um papel fundamental na mudança de percepção cultural sobre o assunto é a educação, especialmente para combater o estigma histórico e cultural que acompanha a planta.

Seja com eventos, rodas de conversa, oficinas ou campanhas informativas que dialogam com diferentes públicos (de pacientes e familiares a profissionais da saúde e autoridades públicas), a atuação educativa das associações ajuda a desmistificar o uso da cannabis.

Isso evidencia o potencial terapêutico dos produtos em contextos clínicos variados. Algumas patologias beneficiadas são: epilepsia, ansiedade e depressão, dor crônica, autismo e Parkinson.

As organizações têm se posicionado como importantes agentes de articulação comunitária, o que é importante em um contexto como o do Brasil. Muitas promovem ações junto com universidades, ONGs e coletivos de saúde. É uma forma de integrar saberes populares e científicos efetivamente.

O papel educativo leva à construção de boas práticas e protocolos mais adequados à realidade brasileira. Assim, as associações são, além de negócios que democratizam o acesso, espaços que unem ciência, cuidado e cidadania.

Portanto, a dimensão pedagógica e política dessas entidades é essencial para pressionar por mudanças mais amplas. Forma pacientes conscientes, profissionais bem informados e comunidades engajadas, que alimentam um ecossistema de transformação, contribuindo para a construção de um modelo mais justo, com dignidade humana e direito à saúde.

Imagem cannabis fundo verde texto associações

Panorama 2025 — Onde as associações se encaixam no ecossistema canábico brasileiro 

Quase 200 entidades sem fins lucrativos espalhadas pelo país cuidam hoje de cerca de 672 mil pacientes e geram mais de 560 empregos diretos. Criadas para tapar um buraco histórico de acesso, elas agora precisam navegar num mar de regras instáveis, concorrência desigual e caixa cada vez mais apertado. A seguir, pontuamos esses desafios em quatro blocos e, por fim, apontamos o que pode — e precisa mudar, já em 2025.

1. Insegurança jurídica: a regra que muda toda hora

Marco regulatório em trânsito. A decisão do STJ (nov/ 2024) obrigou Anvisa e União a regulamentar o cultivo medicinal, mas o prazo escorregou para setembro / 2025. Até lá, a atuação das associações depende de habeas corpus coletivos e liminares locais, sem um padrão sanitário que valha de Norte a Sul.

RDC 327 em revisão. A mesma Anvisa discute fixar teto de 0,3 % de THC e exigir novas Boas Práticas de Cultivo. Se a régua ficar tão baixa, muitos óleos full-spectrum (espectro completo) — essenciais no controle de diversos sintomas — saem de cena, empurrando pacientes para importação ou nova rodada de judicialização.

Risco de apreensão. Falta de norma federal clara faz cada estado interpretar a lei à sua maneira. Já houve carga apreendida mesmo com ordem judicial na mão, o que queima safra, desanima os dirigentes e o pior: impede pacientes de terem acesso ao remédio.

2. Corrida desigual contra a big pharma

Pregões em ritmo de maratona. Só em 2024, os editais de canabidiol no SUS saltaram de 311 para 686. Com escala global e GMP impecável, as farmacêuticas oferecem preços que associações não conseguem igualar.

Barreiras técnicas salgadas. Implantar laboratório no padrão Anvisa custa até R$ 500 mil em CAPEX — dinheiro que não sobra quando a luz se mantém acesa à base de pequenas contribuições.

Efeito no paciente. Quando o edital prioriza menor preço, o óleo artesanal de espectro completo fica de fora, e o paciente acaba com isolados importados que raramente correspondem às suas necessidades clínicas.

3. Sobrevivência financeira: o funil do ativismo

Mensalidade solidária, alcance limitado. Sem subsídio público, boa parte das entidades vive de anuidades entre R$ 240 e R$ 420 — valor pesado para famílias que já lidam com tratamento de longo prazo.

Caixa pressionado. Dólar alto encarece sementes, solventes e análises laboratoriais. Repassar tudo ao paciente é inviável; segurar o preço sufoca o fluxo de caixa.

Hora de profissionalizar. Crescer exige ERP, rastreio de lote, LGPD e fármaco-vigilância — custos fixos inéditos para organizações associativas.

O protagonismo continua porque 2025 precisa ser o ponto de virada

O próximo ano carrega expectativas decisivas. A versão final do marco regulatório deve, ao mesmo tempo, definir tetos de THC e criar licenças diferenciadas que protejam o cultivo associativo. 

No Congresso, cresce o debate sobre cotas sociais em compras públicas — ideia que reservaria ao menos 10 % das aquisições do SUS para entidades sem fins lucrativos. Estados como São Paulo e Pernambuco já discutem fundos de adequação sanitária, enquanto o STF deve julgar a repercussão geral sobre cultivo associativo, podendo blindar toda a cadeia associativa de apreensões arbitrárias.

Se essas peças se encaixarem, as associações terão condição de sair do modo sobrevivência e virar referência em acesso justo, pesquisa local e geração de emprego qualificado. Ignorar esse potencial seria perder a chance de transformar ativismo em política de saúde pública — algo que o Brasil, com 672 mil pacientes já beneficiados, não pode mais adiar.

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